Termos de Uso — Plantonix

Cláusula 1

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Plantonix — disponível em plantonix.pro — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.

                Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.
            

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo gestores de escala, médicos, cogestores e qualquer pessoa que acesse o sistema, com ou sem conta cadastrada.

Cláusula 2

Descrição do Serviço

O Plantonix é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de escalas médicas. O serviço oferece, entre outras funcionalidades:

Criação e gerenciamento de escalas de plantão
Controle de trocas e cessões de plantão com histórico completo
Geração automática de relatórios em PDF
Dashboard financeiro para acompanhamento de valores por plantão
Gestão de múltiplas escalas em uma única conta
Acesso via navegador em dispositivos móveis e desktop

O serviço é fornecido na modalidade SaaS, sem instalação local. A Plantonix reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias.

Cláusula 3

Cadastro e Conta

Para utilizar o Plantonix, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, o usuário declara que:

Possui 18 anos ou mais
É profissional de saúde ou atua na gestão de equipes médicas
As informações fornecidas (nome, CPF, CRM, e-mail) são verídicas e de sua titularidade
Manterá os dados de acesso em sigilo e não os compartilhará com terceiros

                Cada conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido e pode resultar no bloqueio imediato da conta.
            

Em caso de acesso não autorizado suspeito, o usuário deve comunicar imediatamente através do e-mail contato@plantonix.pro.

Cláusula 4

Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelo uso que faz da plataforma. É expressamente proibido:

Cadastrar informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização
Utilizar o sistema para fins ilegais ou contrários à ética médica
Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem permissão
Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer exploração técnica não autorizada
Reproduzir, vender ou sublicenciar o serviço ou qualquer parte dele
Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas

O gestor de cada escala é responsável pela veracidade das escalas cadastradas e pela conformidade das operações realizadas com a legislação trabalhista e regulatória aplicável.

Cláusula 5

Planos e Pagamentos

O Plantonix é oferecido na modalidade de assinatura mensal. As condições vigentes são:

Período de teste gratuito: 7 dias sem necessidade de cartão de crédito
Valor: R$ 59,90/mês por escala gerenciada
Cobrança: processada via Mercado Pago, mensalmente na data de contratação
Médicos ilimitados por escala, sem custo adicional por usuário
Cancelamento: a qualquer momento, sem multa ou fidelidade

Em caso de inadimplência, o acesso à escala será suspenso após 3 dias de atraso. Os dados são mantidos por 60 dias após o vencimento, período em que o acesso pode ser restabelecido mediante regularização do pagamento.

                Os valores podem ser reajustados anualmente mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. O usuário pode cancelar sem custo se não concordar com o novo valor.
            

Cláusula 6

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Plantonix — incluindo código-fonte, interface, logotipo, textos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Plantonix e protegido por leis de propriedade intelectual.

Ao utilizar o serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma conforme estes Termos. Nenhum direito além deste é concedido.

Os dados inseridos pelo usuário (escalas, plantões, informações dos médicos) permanecem de propriedade do usuário. A Plantonix não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo criado pelos usuários.

Cláusula 7

Limitação de Responsabilidade

A Plantonix não se responsabiliza por:

Decisões de gestão de escala tomadas com base nos dados da plataforma
Conflitos trabalhistas, regulatórios ou entre profissionais decorrentes do uso do sistema
Perdas de dados por falha do usuário em manter backup externo
Indisponibilidade do serviço por motivos de força maior, manutenção programada ou ataques externos
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade

                O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Nos casos de falha comprovada da plataforma, a responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário no mês em que ocorreu o incidente.
            

A disponibilidade-alvo do serviço é de 99% mensal. Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência de 24 horas.

Cláusula 8

Encerramento da Conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações do perfil ou entrando em contato pelo e-mail contato@plantonix.pro.

A Plantonix poderá suspender ou encerrar uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos de Uso
Conduta abusiva ou fraudulenta comprovada
Uso do sistema para fins ilegais
Solicitação judicial ou de autoridade competente

Após o encerramento, os dados do usuário serão mantidos por até 90 dias para fins de exportação, sendo então permanentemente excluídos.

Cláusula 9

Alterações nos Termos

A Plantonix pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando ocorrerem alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado após o prazo de notificação constitui aceite das novas condições.

Cláusula 10

Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste contrato serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Para dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@plantonix.pro.